D.O.-22/09/2018-(sábado) nº- 179 seção I pág. 33
ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES
DO EST. DE SÃO PAULO PAULO RENATO COSTA SOUZA
Comunicado
Em atendimento ao Comunicado do Gabinete do Secretário da Educação, de 20-09-2018 (publicação no D.O. de 21-09-2018) inerente à oferta de vagas remanescentes, em caráter excepcional, de cursos já programados pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo (EFAP/SEE SP) aos servidores das redes municipais de ensino, comunicamos as condições para participação dos municípios bem como o rol de cursos e respectivo cronograma de ações.
(1) À EFAP caberá:
(1.1) Definir e divulgar a ação formativa que poderá excepcionalmente ser ofertada aos municípios que demonstrarem interesse, respeitados os limites de atendimento da EFAP e a quantidade de vagas remanescentes de suas ações;
(1.2) Organizar os procedimentos e regras para disponibilização das vagas remanescentes nos cursos e ações formativas da EFAP aos municípios no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA/EFAP;
(1.3) Responsabilizar-se pelo processo de certificação dos cursistas, não cabendo qualquer tipo de adequação ou modificação. O acesso aos certificados será disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA EFAP por 6 (seis) meses após a homologação da ação;
(1.4) Responsabilizar-se pelo atendimento dos participantes por meio de ferramenta específica no que se refere exclusivamente à orientação técnica relacionadas ao uso e à navegação das ferramentas disponibilizadas;
(1.5) Orientar os interlocutores municipais quanto a procedimentos, cronogramas, responsabilidades e demais rotinas de trabalho;
(1.6) Desenvolver e aplicar questionário de pesquisa de opinião sobre a ação formativa a ser realizada pelos participantes no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
(2) Ao Município caberá:
(2.1) Até a data 28-09-2018 manifestar interesse por meio de Ofício, à coordenação da EFAP (ofício datado, assinado e digitalizado para escoladeformacao@educacao.sp.gov.br, bem como original ao endereço da EFAP à Rua João Ramalho, 1546 – Térreo – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05008-002) indicando:
(2.1.1) o nome completo e contato (telefone e e-mail) do responsável, no município, pela gestão do curso que será o interlocutor junto à EFAP;
(2.1.2) o(s) curso(s) de interesse relacionados no item 3 desta Portaria;
(2.1.3) o número de servidores municipais que pretendem participar do curso.
(2.2) Fornecer a relação dos participantes/servidores da rede municipal habilitados conforme processo e cronograma de ações estipulados pela EFAP (item 4);
(2.3) Garantir a participação do interlocutor municipal nas orientações realizadas pela EFAP;
(2.4) Garantir que o interlocutor municipal divulgue as ações formativas, período de inscrição, atendimento aos participantes sobre questões específicas relacionadas ao município, bem como o acompanhamento, a participação e o engajamento dos servidores em todas as fases da ação formativa, tomando todas as medidas cabíveis para que não haja evasão;
(2.5) O interlocutor municipal deverá, no prazo previsto, providenciar devolutiva sobre o acompanhamento do curso conforme modelo a ser definido pela EFAP;
(2.6) Acordar e atender ao formato, cronograma e demais regras estabelecidas pela EFAP.
(3) Relação de cursos autoinstrucionais a serem ofertados em caráter excepcional neste 2º semestre de 2018:
AÇÃO FORMATIVA CARGA HORÁRIA PERÍODO DE INSCRIÇÃO PERÍODO DO CURSO (HORAS) MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS
Introdução à Mediação Escolar e Comunitária – 2ª Edição/2018 40h 16-10-2018 a 21-10-2018 23-10-2018 a 05-12-2018
Conselheiros de Escola – 1ª Edição/2018 60h 25-10-2018 a 30-10-2018 01-11-2018 a 29-12-2018
Introdução à Gestão Democrática e Participativa: Diálogos e Inclusão Educacional 40h 08-10-2018 a 14-10-2018 16-10-2018 a 03-12-2018
Projeto EMAI – Educação Matemática nos Anos Iniciais – Curso 1 – 2ª Edição/2018 120h 08-10-2018 a 14-10-2018 27-10-2018 a 17-12-2018
Avaliação Educacional 60h 15-10-2018 a 21-10-2018 23-10-2018 a 21-12-2018
Observação: o cronograma poderá sofrer alterações em função de questões técnicas.
(4) Cronograma de ações
A participação do município está condicionada ao atendimento do cronograma de ações proposto:
AÇÕES RESPONSÁVEL CRONOGRAMA
Formalização de Ofício contemplando as informações do item (2.1) deste comunicado Município Até 28-09-2018
Orientação aos interlocutores Municipais EFAP/SEE SP 01-10-2018 a 05-10-2018
Inscrição dos servidores municipais conforme curso e número de vagas disponibilizadas Município Conforme curso de interesse – tabela 3
Acompanhamento do(s) curso(s) Município Conforme período do curso de interesse – tabela 3
Devolutiva sobre o acompanhamento do curso Município Após conclusão dos cursos, cronograma próprio.
Certificação aos cursistas aprovados EFAP 10 dias úteis após a homologação do curso pela EFAP
(5) Considerações finais
Não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes.
Casos omissos serão resolvidos em comum acordo entre as partes.
A comunicação entre municípios e Escola de Formação será realizada, por meio de correspondência eletrônica.