EDITAL EMERGENCIAL PARA CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PRISIONAL
O Dirigente Regional de Ensino – Região de Votuporanga, no uso de suas competências e atribuições legais e, em atendimento ao disposto no Decreto nº 57.238, de 17/08/2011, nos termos da Res. SE 71/2018, alterada pela Res. SE 71/2019 e da Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30-12-2016, torna pública a abertura, em caráter emergencial, de credenciamento para os docentes interessados em atuar nas classes em funcionamento nos estabelecimentos penais jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino (Classe e Disciplinas do Currículo Paulista).
I- Período de Credenciamento Emergencial:
Dias 05, 06, 09, 10 e 11 de março de 2020.
Horário: das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30
Local: Diretoria de Ensino de Votuporanga – Rua Brasília, 3430 – Bairro Vale do Sol.
II- Das Condições:
1. se estiver inscrito, em outra Diretora de Ensino, imediatamente, proceder o cadastro nesta Diretoria de Ensino de Votuporanga pelo http://portalnet.educacao.sp.gov.br;
2. ter efetuado inscrição no processo regular anual de atribuição de classes e aulas para o ano de 2020.
3. apresentar Comprovante de Inscrição acessando o http://portalnet.educacao.sp.gov.br, seguindo os passos abaixo:
– Inscrição para atribuição de classes e aulas;
– Avançar;
– Consulta – clicar em Emissão de Comprovante;
– Preencher espaços: Inscrição 2020 – CPF do interessado– Pesquisar e imprimir esta tela.
III – Do Credenciamento, na Diretoria de Ensino (in loco):
1. preenchimento de ficha de inscrição;
2. àqueles que já atuaram como docentes no Sistema Prisional como PEB I – Classe e/ou PEB II – aulas, apresentar, Declaração de Tempo de Atuação no Projeto Educação nas Prisões, fornecida pela escola vinculadora com data base em 30/06/2019;
3. apresentação do Comprovante de Inscrição (conforme item “3” das Condições);
4. O credenciamento resultará de uma Formação a ser realizada com os inscritos, em conjunto com a Diretoria de Ensino e representantes dos estabelecimentos penais, constituindo, a presença do candidato interessado, componente obrigatório do processo seletivo.
3. A Formação será no dia 12/03/2020, às 10 horas na Diretoria de Ensino de Votuporanga.
IV- Do perfil – requisitos:
1. conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com pessoas em situação de privação de liberdade, na modalidade de ensino EJA, conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Nacionais para oferta de Educação a Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;
2. saber utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes pedagógicas da rede estadual de ensino, e promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos;
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE VOTUPORANGA
Rua Brasília, 3430 – Vale do Sol – Votuporanga – SP – CEP 15.500-278 – FONE: (17) 3426-8710
E-mail: devtp@educacao.sp.gov.br
3. ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída nos estabelecimentos penais, para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;
4. ter disponibilidade de participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/série/anos/turmas, das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC realizadas pela escola vinculadora, de avaliação periódica de desempenho docente e de programas de capacitação e formação continuada, oferecidos pela SEE e/ou por entidades conveniadas;
5. possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação tenha sido credenciado e aprovado em processo seletivo realizado pela Diretoria de Ensino.
V- Da Entrevista / Formação:
1. para ser credenciado, o candidato deverá, necessariamente, participar da Formação no dia e horário acima já definidos.
VI- Da Pontuação:
1. tempo de atuação no Programa Educação nas Prisões: 1 por dia trabalhado e
2. participação na Formação, conforme desempenho.
VII- Da Atribuição de Classes e ou Aulas:
1. as aulas das turmas de ensino fundamental – anos finais e do ensino médio poderão ser atribuídas por áreas do conhecimento conforme dispõe o artigo 6º da Resolução Conjunta SEE/SAP 2 de 30/12/2016, sem prejuízo ao candidato devidamente habilitado e ou qualificado.
2. as classes dos anos iniciais do ensino fundamental serão atribuídas a um único docente, devidamente habilitado, de acordo com a legislação para atuar neste nível de ensino.
VIII- Das Disposições Finais:
1. a classificação final dos inscritos será divulgada no dia 13/03/2020, a partir da 17 horas, no site desta Diretoria de Ensino – https://devotuporanga.educacao.sp.gov.br
2. a inscrição do candidato importa no conhecimento do presente edital e aceitação das condições do processo de atribuição.
3. o presente edital poderá sofrer alterações de acordo com determinações da Secretaria de Estado da Educação.
4. os casos omissos serão resolvidos pela equipe responsável da Diretoria de Ensino, segundo critérios estabelecidos em legislação vigente.
Nota: Excepcionalmente, a Atribuição de Classes e Aulas do Sistema Prisional dar-se-á no dia 16/03/2020, às 14h nesta Diretoria de Ensino.
Votuporanga, 04 de Março de 2020.
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José Aparecido Duran Netto – RG 13.116.850-2 – Dirigente Regional de Ensino