EDITAL CREDENCIAMENTO SISTEMA PRISIONAL
O Dirigente Regional de Ensino – Região de Votuporanga, no uso de suas competências e atribuições legais e, em atendimento ao disposto no Decreto nº 57.238, de 17/08/2011, nos termos da Resolução SE Resolução SE 71, de 22/11/2018 e da Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30-12-2016, torna pública a abertura de credenciamento para os docentes interessados em atuar nas classes em funcionamento nos estabelecimentos penais jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino.
I- Período de Credenciamento:
Dias: 12, 13 e 14 de fevereiro de 2020.
Horário: das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30
Local: Diretoria de Ensino de Votuporanga – Rua Brasília, 3430 – Bairro Vale do Sol.
II- Das Condições:
1- ter efetuado inscrição no processo regular anual de atribuição de classes e aulas para o ano de 2020.
2- apresentar Comprovante de Inscrição acessando o http://portalnet.educacao.sp.gov.br, seguindo os passos abaixo:
– Inscrição para atribuição de classes e aulas;
– Avançar;
– Consulta – clicar em Emissão de Comprovante;
– Preencher espaços: Inscrição 2020 – CPF do interessado– Pesquisar e imprimir esta tela.
III – Do Credenciamento:
1- preenchimento de ficha de inscrição;
2- àqueles que já atuaram como docentes no Sistema Prisional como PEB I – Classe e/ou PEB II – aulas, apresentar, Declaração de Tempo de Atuação no Projeto Educação nas Prisões, fornecida pela escola vinculadora com data base em 30/06/2019;
3- apresentação do Comprovante de Inscrição (conforme item “2” das Condições);
4- O credenciamento resultará de uma Formação a ser realizada com os inscritos, em conjunto com a Diretoria de Ensino e representantes dos estabelecimentos penais constituindo, a presença, componente obrigatório do processo seletivo.
5- A Formação será no dia 17/02/2020, às 10 horas na Diretoria de Ensino de Votuporanga.
IV- Do perfil – requisitos:
1- conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com pessoas em situação de privação de liberdade, na modalidade de ensino EJA, conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Nacionais para oferta de Educação a Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;
2- saber utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes pedagógicas da rede estadual de ensino, e promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos;
3- ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída nos estabelecimentos penais, para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;
4- ter disponibilidade de participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/série/anos/turmas, das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC realizadas pela escola vinculadora, de avaliação periódica de desempenho docente e de programas de capacitação e formação continuada, oferecidos pela SEE e/ou por entidades conveniadas;
5- possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação tenha sido credenciado e aprovado em processo seletivo realizado pela Diretoria de Ensino.
IV- Da Entrevista / Formação:
1- para ser credenciado, o candidato deverá, necessariamente, participar da Formação no dia e horário acima já definidos.
V- Da Pontuação:
1- tempo de atuação no Programa Educação nas Prisões: 1 por dia trabalhado e
2- participação na Formação, conforme desempenho.
VI- Da Atribuição de Classes e ou Aulas:
1- as aulas das turmas de ensino fundamental – anos finais e do ensino médio poderão ser atribuídas por áreas do conhecimento conforme dispõe o artigo 6º da Resolução Conjunta SEE/SAP 2 de 30/12/2016, sem prejuízo ao candidato devidamente habilitado e ou qualificado.
2- as classes dos anos iniciais do ensino fundamental serão atribuídas a um único docente, devidamente habilitado, de acordo com a legislação para atuar neste nível de ensino.
VII- Das Disposições Finais:
1- a classificação final dos inscritos será divulgada no dia 17/02/2020, a partir da 17 horas, no site desta Diretoria de Ensino – https://devotuporanga.educacao.sp.gov.br
2- a inscrição do candidato importa no conhecimento do presente edital e aceitação das condições do processo de atribuição.
3- o presente edital poderá sofrer alterações de acordo com determinações da Secretaria de Estado da Educação.
4- os casos omissos serão resolvidos pela equipe responsável da Diretoria de Ensino, segundo critérios estabelecidos em legislação vigente.
Nota: Excepcionalmente, a Atribuição de Classes e Aulas do Sistema Prisional dar-se-á no dia 18/02/2020, às 14h nesta Diretoria de Ensino.
Votuporanga, 11 de Fevereiro de 2020.