EDITAL DO CADASTRO EMERGENCIAL

(16/03/2022)

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Votuporanga torna público o Edital de Abertura de Cadastramento Emergencial de Candidatos 2022, nos termos da legislação vigente, para a contratação por tempo determinado de docente, aos portadores de habilitação/qualificação para a docência, nos termos da Resolução SE 72/2020, de 13/10/2020 e Resolução 23/2012, para atendimento junto às Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, jurisdicionada a esta Diretoria de Ensino.

 

I – Cronograma do Cadastramento

a) – Período de Cadastro: a partir das 08h do dia 17/03/2022 até às 17h do dia 23/03/2022,

Inscrição online através do link https://forms.gle/nomdtZySj8VuUmyr8

b) – Divulgação do Resultado: 29/03/2022 no site da Diretoria de Ensino – Região de Votuporanga, https://devotuporanga.educacao.sp.gov.br

II– Dos requisitos (Resolução SE 72/2020, Indicação CEE 213/2021)

Para exercer a função docente o candidato deverá preencher um dos requisitos de habilitação/ qualificação listados na Indicação CEE 213/2021.

1 – LÍNGUA PORTUGUESA, INGLÊS, MATEMÁTICA, FÍSICA, QUÍMICA, BIOLOGIA, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, FILOSOFIA, SOCIOLOGIA e EDUCAÇÃO ESPECIAL SALA DE RECURSO – INTELECTUAL e AUDITIVA;

1.1. Licenciatura;

1.2. Alunos matriculados no último ano do nível universitário;

1.3. Bacharelado;

1.4. Tecnólogo.

III – Público-alvo

1. Docentes e Candidatos à contratação:

1.1. que não possuem Inscrição para o ano letivo de 2022;

1.2. que realizaram Inscrição para o Banco de Talentos, mas tiveram essa Inscrição cancelada por algum motivo;

1.3. que contam com vínculo ativo Efetivo ou Categoria F e pretendem atuar em Regime de Acumulação com contrato.

IV – Dos documentos necessários:

Deverão ser escaneados, legíveis e anexados ao formulário, conforme o Edital.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:

a) – RG, CPF (Não será aceita a CNH); Título de Eleitor, Comprovante de Residência, Certidão de Nascimento (para menores de 21 anos) e comprovante de IRPF (para dependentes maiores de 21 anos)

b) – Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso, acompanhado do Histórico Escolar;

c) – Em caso de estudantes, declaração da faculdade que é regularmente matriculado e frequente, especificando a duração do curso e o período/semestre que o aluno está

cursando e histórico escolar parcial com data atualizada e prazo máximo de 60 dias da data da inscrição;

d) – Anexo I data base 30/06/2021 – Fornecido pela última Unidade Escolar Estadual que atuou, com data de expedição do documento atualizada;

e) – Cópia de Comprovante de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, referentes ao mesmo campo de atuação da inscrição – se possuir.

V – Da Classificação

1. Os docentes serão classificados em nível de Diretoria de Ensino, observando-se o campo de atuação, situação funcional e a habilitação, e considerando o que dispõe a legislação de Atribuição de Classes e Aulas.

2. Os candidatos serão classificados em lista, a ser divulgada, no site da Diretoria de Ensino – Região de Votuporanga – SP.

3. Em caso de empate de pontuação na classificação dos inscritos, será observada a seguinte ordem de preferência:

A – maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo;

B – maior número de dependentes (encargos de família);

C – maior idade.

VI – Da divulgação

A divulgação das informações como resultado da inscrição, entre outros, serão realizadas no site da Diretoria de Ensino, https://devotuporanga.educacao.sp.gov.br, conforme cronograma citado no item I, após cada etapa.

VII– Disposições Gerais

1. O não atendimento às exigências deste edital ocasionará o indeferimento da inscrição,cabendo ao interessado interpor recurso nos prazos legais, conforme disposto neste edital.

2. A entrega de documento, irregular, falso ou falsificado, ainda que verificada posteriormente, acarretará a nulidade de todos os atos praticados.

3. É de responsabilidade do candidato a inscrição e acompanhamento de todas as etapas do Processo de Cadastramento no site https://devotuporanga.educacao.sp.gov.br

4. Casos omissos a esse Edital serão analisados pela Comissão de Atribuição de Classes/Aulas.

José Aparecido Duran Netto
Dirigente Regional de Ensino